
Deputado(a) federal · PSDB · TO
Nome civil: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 16h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 16h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Lei nº 15.005/2024(abre em nova aba)de PL 7544/2017 · primeira assinatura
Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.606/2023(abre em nova aba)de PL 2730/2020 · coautoria
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
129 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das corretoras de seguro em atender o proprietário Pessoa Politicamente Exposta (PEP).
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 5 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a proibição da retirada de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Última movimentação: Notificações (CCJC) em 14 de abril de 2025
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 27 de novembro de 2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 6 de abril de 2026
Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Cita: Decreto nº 11.764/2023, Decreto nº 11.158/2022
Situação oficial: Aguardando Apensação · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de novembro de 2023
Dispõe sobre a quebra do sigilo bancário em casos de inadimplência de pensão alimentícia e a aplicação de juros cumulativos em caso de atraso nos pagamentos.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 18 de setembro de 2025
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 3 de dezembro de 2025
Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inac abados.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de outubro de 2024
Proíbe o cancelamento unilateral das apólices dos planos privados de assistência à saúde pelas operadoras aos contratantes portadores de deficiências, determina o custeio dos tratamentos terapêuticos pelo plano de saúde, estabelece limites para a coparticipação e fixa a taxa de coparticipação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 28 de outubro de 2025
Dispõe sobre a permissão de influenciadores digitais realizarem publicidade de sites de apostas online e cassinos online, e estabelece a tributação e destinação dos lucros provenientes dessas atividades.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 11 de novembro de 2024
Prorrogação e Alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para Municípios.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 4 de julho de 2024
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Susta o Decreto nº 11.451 de 22 de março de 2023 que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Cita: Decreto nº 11.451
Situação oficial: Aguardando Recebimento · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de agosto de 2023
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 16 de agosto de 2023
Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de dezembro de 2025
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Estabelece a isenção de Impostos sobre Produtos Importados por Pessoas Físicas e Obrigatoriedade de Declarações Completas e Antecipadas da Importação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 3 de julho de 2024
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de trânsito.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 16 de maio de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h30
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Tocantins Eleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) por média
PP · na urna: Vicentinho Junior
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PR · na urna: Vicentinho Junior
Deputado(a) federal · TocantinsEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Vicentinho Junior
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 562.083 votos (64,52%) · PSDB
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
Sócio, Administrador
Estradero Comércio de Combustíveis e Construtora Ltda · TO
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 16h51 · Senado: 17/11/2026, 16h43 · TSE: 04/10/2026, 21h18