
Deputado(a) federal · PL · RS
Nome civil: MARCELO PIRES MORAES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Rio Grande do Sul Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) por média
PTB
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PTB
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulEleito(a)
PTB
Vereador(a) · Santa Cruz do Sul (RS)Eleito(a)
PTB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 103.292 votos (1,69%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PTB
Vereador(a)
Santa Cruz do Sul · RS · eleito(a) pelo PTB
Secretário de Transportes e Serviços Públicos
Prefeitura Municipal · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h46 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 16/10/2026, 11h46
76 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Muda: Lei nº 13.869
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público e para permitir doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os recursos integrantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) público, desonerando dotações orçamentárias e permitindo doações e contribuições de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de março de 2021
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Última movimentação: Notificações (MESA) em 16 de maio de 2023
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CFT) em 13 de junho de 2023
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de julho de 2024
Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CICS) em 21 de maio de 2026
Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 13 de julho de 2021
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 28 de abril de 2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para alterar a medida administrativa cabível nos casos de condução de veículo não licenciado de remoção para retenção
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 13 de fevereiro de 2025
Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCULT) em 20 de março de 2026
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para modificar a forma de divulgação de editais de licitação, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de setembro de 2019
Modifica o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para impedir a suspensão automática das transferências voluntárias nos casos em que o beneficiário transitoriamente não atender as exigências de regularidade fiscal e financeira..
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2019
Cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF) para incentivar e estimular a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e produção, no mercado interno, de sucedâneos manufaturados do fumo (Cide-Fumo) e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 12 de maio de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de União, Estados, Municípios e Distrito Federal informarem o valor gasto com publicidade em cada anúncio que for veiculado, seja no rádio, TV ou mídia impressa.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 15 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h48