Câmara dos Deputados · Plenário · Terça-feira, 10 de novembro · 19:00
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
O que foi votado
Decidiu um pedido sobre o andamento da proposta, como adiar, tirar da pauta ou votar por partes. Não decidiu o conteúdo.
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou.
Atualizado · Câmara consultado: 16/11/2026, 17h54 · Data da sessão: 10/11/2026, 19h00