Câmara dos Deputados · Plenário · Terça-feira, 10 de novembro · 19:00
Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.
O que foi votado
Decidiu um pedido sobre o andamento da proposta, como adiar, tirar da pauta ou votar por partes. Não decidiu o conteúdo.
Leis que a proposta altera, segundo a ementa oficial — o resumo que acompanha todo projeto.
Muda o texto de:
Para quê: Conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino
Lido da ementa oficial, no topo da página. Cada link abre o texto da lei no LexML(abre em nova aba), o portal oficial de informação legislativa e jurídica.
Os artigos exatos que mudam estão no texto completo da proposta, na página oficial da matéria.
Votação simbólica
O presidente da sessão anuncia o resultado sem registro individual no painel. Por isso não existe, nos dados oficiais da votação(abre em nova aba), a lista de como cada parlamentar votou.
Atualizado · Câmara consultado: 16/11/2026, 17h54 · Data da sessão: 10/11/2026, 19h00