Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 – CMDCA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 – CMDCA
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Várzea Alegre/CE e delibera sobre a sua organização.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Alegre/CE no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 225 de 24 de maio de 1998.
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA de convocar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução 276/2025;
CONSIDERANDO a Resolução 602/2025 que convocam as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, em suas diversas etapas: Livres, Municipais, Regionais e Estadual;
CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, decidida em sua 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 16 de Setembro de 2026.
Parágrafo Único: As Conferências municipais se realizarão somente após a realização das Conferências Livres, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) para realização e 15 (quinze) para o envio do Relatório com material produzido pelos adolescentes para o CEDCA-CE.
Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferencias incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes conselheiros(a)s:
I – Representantes Governamentais (OG):
Sayonara Gonçalves Bezerra;
Kassandra Costa de Sousa.
II – Representantes da Sociedade Civil (ONG):
Milca Oliveira Clementino;
Luiz Cleiton Alves Costa.
Parágrafo Único – Apoiará a Comissão das Conferências a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e o(a)s adolescentes participantes do Comitê de participação de Adolescentes.
SAYONARA GONÇALVES BEZERRA
Presidenta do CMDCA do Município de Várzea Alegre – CE