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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026

LEI N° 1.603, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.603, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Denomina a ladeira situada na Serra do Gravié, que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Ladeira do Martírio a ladeira situada na Serra do Gravié que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 09 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3943, em 10 de abril de 2026. Código identificador F5882C79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.