Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 144, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva HELONEIDA DE FREITAS FELIPE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 1205.008/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) à servidora pública HELONEIDA DE FREITAS FELIPE (Matrícula nº 1295/3043), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo de Professora, a ser usufruída no período de 02/01/2027 a 02/04/2027, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 15 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal