Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 004/2026/SEMED
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 004/2026/SEMED
Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2026, destinado à formação de cadastro de reserva para Professor da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, Segmento I – Ensino Fundamental – Anos Iniciais, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre, Ceará, Sra. Fábia Pereira da Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO O que dispõe no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Municipal nº. 1.506/2025, na Resolução MEC nº. 3 de 08 de abril de 2025, que estabelece as diretrizes para a oferta da modalidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, na Lei nº. 9.394/1996 e com fundamento no Decreto Federal nº. 12.048/2024, que institui a Política Nacional pela Superação do Analfabetismo
CONSIDERANDO a necessidade de atender à demanda temporária de profissionais para atuação na Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA – Segmento I, Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência na realização de Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a importância de instituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento, execução, fiscalização e deliberação das ações inerentes ao Processo Seletivo Simplificado;
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2026, destinado à criação de banco de cadastro de reserva para Professor da Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJA, Segmento I – Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
NOME DO MEMBRO
Nº DO DOCUMENTO
Maria Arayce Vitor Cândido (PRESIDENTE)
***.***.***-**
Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado (ASSESSORA JURÌDICA)
***.***.***-**
Tereza de Jesus Farias da Costa
***.***.***-**
Jorge Henrique Urbano Domingos
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Maria Aurinete Duarte
***.***.***-**
Jeane de Sousa Menezes
***.***.***-**
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
•
planejar, organizar e coordenar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado;
•
acompanhar e executar as ações inerentes ao certame;
•
fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Edital;
•
deliberar sobre recursos, impugnações, dúvidas e casos omissos;
•
praticar todos os atos necessários à fiel execução do Processo de Seleção, observada a legislação vigente.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Organizadora serão realizados sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Várzea Alegre, CE, em 04 de fevereiro de 2026.
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº. 001/2025