Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
EXTRATO TERMO DE REPASSE FINANCEIRO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE REPASSE FINANCEIRO
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.
Objeto: Repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) ao CONVENENTE, oriundos dos rendimentos da conta vinculada ao financiamento estadual das Clínicas de Hospital Polo, destinando-se especificamente ao pagamento de procedimentos hospitalares referentes a Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) excedentes, realizados pela unidade recebedora, em razão da elevada demanda assistencial registrada no Hospital São Raimundo no ano de 2025.
Fundamentação: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e demais normas do Sistema Único de saúde – SUS.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.
Valor Total do Termo: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Vigência do Termo: Da data de assinatura até a completa execução do objeto.
Data de Assinatura do Termo: 09 de fevereiro de 2026.
Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde