Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 139, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE licença especial ao servidor público efetivo LUAN HENRIQUE MOREIRA GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0821.001/2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103 ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença por Tempo de Serviço) ao servidor público LUAN HENRIQUE MOREIRA GOMES (Matrícula nº 5038), integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e ocupante do cargo de Agente de Trânsito, a ser usufruída no período de 01/12/2026 a 01/04/2026, com todos os direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 15 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal