Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026
LEI Nº 1.595, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.595, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Institui o Dia da Literatura Varzealegrense no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE, o Dia da Literatura Varzealegrense, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de julho, em homenagem aos escritores e escritoras do município.
Art. 2° A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3° O Dia da Literatura Varzealegrense tem como objetivos:
I - valorizar e reconhecer os escritores e escritoras naturais ou residentes em
Varzea Alegre;
Il - incentivar a produção literária local;
III - promover ações de estímulo à leitura nas escolas, bibliotecas e espaços culturais;
IV - preservar a memória cultural e literária do município;
V - fomentar debates, lançamentos de livros, saraus, feiras literárias e demais atividades culturais.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com instituições culturais, escolas, universidades, academias literárias e entidades da sociedade civil, promover atividades alusivas à data.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,
em 20 de março de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal