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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026

PORTARIA Nº 124, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 124, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor MANOEL FÉLIX DA SILVA, portador do RG Nº ***37368* SSP-CE, CPF Nº ***.410.263-**, do cargo de Coordenador de Engenharia de Trânsito, símbolo DAS-12, da Secretaria de Infraestrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO FILHO LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3943, em 10 de abril de 2026. Código identificador BF39CB29: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.