Gabinete do Prefeito · 13 de fevereiro de 2026
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES -CME
GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES -CME
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE
CMEVA – 2026
1. APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação de Várzea – CMEVA criado nos termos da Lei Nº 190, de 20 de junho de 1997, revogada pela Lei Nº 547, de 20 de junho de 2008, modificada pela Lei Nº 1.129, de 27 de fevereiro de 2020 e pela Lei Nº 1.142 de 26 de junho de 2020, é o órgão autônomo, administrativo e financeiro subordinado a Secretaria Municipal de Educação, natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da educação, e “exercerá as funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo, propositivo, mobilizador e fiscalizador acerca dos temas referentes à educação e ao ensino, atuando na formulação e planejamento das políticas de educação no âmbito do Município de Várzea Alegre”. E tem por objetivo “assegurar a participação popular mediante a participação de representantes da comunidade quando da definição das diretrizes da educação no âmbito do Município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais”.
Nessa perspectiva, o presente Plano de Atividades para o ano 2026 foi elaborado e discutido no mês de janeiro pelo Pleno e se apresenta como instrumento diretriz e institucional de planejamento e de gestão das ações do CMEVA baseado na participação democrática e na pluralidade de ideias.
Nessas concepções, e no caráter normativo e deliberativo deste Conselho, o presente documento norteia as ações do CMEVA entendendo que as demandas educacionais são dinâmicas e podem sofrer alterações. O presente documento carrega o princípio da flexibilidade para casos de necessidade e urgência face aos contextos do momento.
2. OBJETIVOS GERAIS
Conhecer a realidade educacional do município e propor medidas para a melhoria;
Fiscalizar, avaliar e acompanhar a execução e o cumprimento das políticas públicas educacionais no município de Várzea Alegre;
Zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional;
Promover a articulação entre os diversos atores do sistema educativo municipal;
Contribuir para a efetiva implementação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME);
Fortalecer a participação democrática e a representatividade no âmbito do CME.
3. COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO
Realizar reuniões ordináriasmensais(data e horários definidos conforme cronograma abaixo);
Convocar reuniões extraordinárias quando houver a necessidade e com no mínimo três dias de antecedência;
Garantir o funcionamento dasCâmaras (Educação Infantil; Ensino Fundamental).
4. CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2026
O Cronograma de reuniões foi elaborado, analisado e discutido na primeira reunião ordinária do ano 2026. Realizada no dia 05 de janeiro de 2026.
MÊS
DATA
DIA
HORÁRIO
Janeiro
05
Segunda - feira
09h00min
Fevereiro
06
Sexta – feira
09h00min
Março
06
Sexta – feira
09h00min
Abril
10
Sexta – feira
09h00min
Maio
08
Sexta – feira
09h00min
Junho
05
Sexta – feira
09h00min
Julho
03
Sexta – feira
09h00min
Agosto
07
Sexta – feira
09h00min
Setembro
04
Sexta – feira
09h00min
Outubro
02
Sexta – feira
09h00min
Novembro
06
Sexta – feira
09h00min
Dezembro
04
Sexta – feira
09h00min
*Nos termos da Lei Nº 190, de 20 de junho de 1997, art. 7, o Conselho Pleno, reunir-se-á, ordinariamente a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do CME ou em decorrência de requerimento de uma das Câmaras com a presença da maioria de seus membros.
5. CÂMARAS TÉCNICAS
Atualmente o Conselho possui as seguintes Câmaras e Comissões Temáticas: Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Comissão de Educação Especial, Comissão de Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Câmara de Educação à Distância.
5.1. CÂMARA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSELHEIROS
Maria Janorma Paulino – Presidente
Lisiana Costa Bitu
João Ilton Alves de Lima
Marlúcia de Freitas Castro de Oliveira
Luiza Rosiane Siebra de Oliveira
5.2. CÂMARA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II
CONSELHEIROS
Luiz Cleiton Alves Costa – Presidente
João Hélio Mulato da Silva
Kennedy Ferreira Gomes
Sandra de Lima Mendes
Maria Liduina Pinheiro da Silva
6. EIXOS ESTRATÉGICOS E AÇÕES PREVISTAS
Eixo 1: Fortalecimento Institucional e Formação dos Conselheiros
Ação 1.1:Realizar encontro de planejamento anual para alinhamento dos conselheiros.
Ação 1.2:Promover formação continuada para conselheiros sobre:
Legislação educacional (LDB, PME, Diretrizes Curriculares);
Processos de fiscalização e acompanhamento.
Ação 1.3:Divulgar o Regimento Interno do CME.
Eixo 2: Acompanhamento e Avaliação das Políticas Educacionais
Ação 2.1:Monitorar os indicadores educacionais do município (IDEB, fluxo escolar, rendimento).
Ação 2.2:Acompanhar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 pela SME, que estabelece a valorização do professor e que incidi em dois aspectos que determinam a elevação da atividade docente: salário e condições efetivas de trabalho, com ênfase na composição de sua jornada.
Ação 2.3:Analisar e emitir pareceres sobre projetos, convênios e políticas, que cheguem ao conhecimento deste CONSELHO.
Ação 2.4:Realizarvisitas periódicasàs unidades escolares (pelo menos 2 por semestre) para diagnóstico in loco.
Eixo 3: Implementação e Revisão do Plano Municipal de Educação (PME)
Ação 3.1:Monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME.
Ação 3.2:Participar da elaboração e implementação do PME.
Eixo 4: Normatização e Orientação Pedagógica
Ação 4.1:Analisar e emitir pareceres sobre:
Criação, credenciamento e autorização de funcionamento de escolas;
Cumprimento da Legislação educacional.
Propostas pedagógicas e regimentos escolares.
Cumprimento da Resolução 02/2021, artigo 17, § 1º e § 2º, artigo 19, § 1º e § 2º, artigo 22, que fala da quantidade de alunos por turma na Educação Infantil.
Cumprimento da Resolução 01/202, artigo 14, artigo 16, que trata da quantidade de alunos por turma.
Ação 4.2:Opinar e propor alterações na matriz curricular.
Eixo 5: Articulação e Comunicação com a Sociedade
Ação 5.1:Manter canal de comunicação aberto com a comunidade (ouvidoria, e-mail, site).
Ação 5.2:Publicar pautas, atas e resoluções em portal oficial ou murais.
Ação 5.3:Realizarconferência municipal de educaçãoou fóruns temáticos (conforme calendário nacional/local).
7. CRONOGRAMA DE AÇÕES/ATIVIDADES
Nº
EIXOS E PROCESSOS
AÇÕES
DATAS E PRAZOS
RESPONSÁVEL (IS)
JANEIRO – 2026
01
- Definir o cronograma de reuniões – 2026.
Organização da Gestão e Planejamento
JAN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
02
- Definir o Plano Anual de Atividades do CMEVA para 2026.
Elaboração e aprovação do Plano de Atividades Anual do CMEVA
JAN
Todos os Conselheiros
(Plenário e Câmaras)
03
NORMATIZAÇÃO:
- Sistematizar o envio da documentação das Escolas com Credenciamento vencido no final de 2025.
Reunião Ordinária
JAN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
04
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL:
- Avaliação das ações do CME no ano de 2025.
Reunião Ordinária
JAN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
05
Reunião com a Secretária de Educação para apresentar o Plano de Trabalho Anual do CMEVA 2026.
Encaminhar para publicação no site da prefeitura e secretaria.
JAN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
06
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:
- Matriz Curricular da SME
Enviar ofício
Solicitar da SMED a Matriz Curricular da Educação Infantil de Ensino Fundamental I e Fundamental II.
JAN
Secretária Executiva
07
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:
- Matriz Curricular das Escolas Particulares
Enviar ofício solicitando
JAN
Secretária Executiva
08
ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA:
- Calendário escolar 2026
Enviar ofício solicitando o Calendário Escolar 2026
JAN
Secretária Executiva
09
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Diagnóstico do cumprimento da legislação vigente incluindo a obediência das cargas horárias
Enviar ofício
solicitando dados à SEMED do cumprimento da Lei nº 11.738/2008
JAN
Secretária Executiva
10
ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO:
- Solicitar a Secretária de Educação os procedimentos normativos para a lotação de professores no Ano Letivo 2026.
Enviar ofício
JAN
Secretária Executiva
11
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Fiscalização plano de gestão escolas públicas
Enviar ofício
Solicitando a Semed a aplicabilidade do plano de gestão nas escolas públicas
JAN
Secretária Executiva
12
- Organização da Câmara, planejamento e processos;
PROCESSOS:
- Conferência da Matriz Curricular da SME;
- Conferência da Matriz Curricular das Escolas Particulares;
- Análise Documental Formal de Conteúdo;
- Redação do parecer pelo Relator / Comissão;
Reunião da Câmara da Educação Infantil
E EMISSÃO DE PARECER
JAN / 21
Presidente da câmara e conselheiros
13
- Organização da Câmara, planejamento e processos;
PROCESSOS:
- Conferência da Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e Fundamental II do SME;
- Análise Documental Formal de Conteúdo;
- Redação do parecer pelo Relator / Comissão;
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II
E EMISSÃO DE PARECER
JAN / 23
Presidente da câmara e conselheiros
14
Apresentar o Plano Anual de Atividades do CME 2026 depois de consolidado e sistematizado;
Reunião Extraordinária
JAN / 23
Todos os Conselheiros
(Plenário)
15
NORMATIZAÇÃO:
- Matriz Curricular da Educação Infantil da SME e Escolas Particulares;
- Matriz Curricular do Ensino Fundamental I e Fundamental II;
PROCESSO:
1. Redação do projeto do parecer pelo relator/comissão;
2. Votação do Parecer;
3. Resultado da votação;
4. Parecer Técnico Pedagógico Final e recomendações (se aplicável);
5. Assinatura do Presidente do CME;
6. Publicação no DO municipal (se aplicável) e site;
7. Expedição de parecer a comunidade (rádio local e redes sociais);
8. Expedição de Parecer a SME e as Instituições Particulares;
Reunião Extraordinária
APROVAÇÃO
E DELIBERAÇÃO
JAN / 23
Todos os Conselheiros
(Plenário)
16
NORMATIZAÇÃO:
- Calendário Escolar 2026;
PROCESSO:
- Análise documental Formal e de Conteúdo do Calendário Escolar 2026;
I – Está em Conforme:
1. Redação do projeto do parecer pelo relator;
2. Votação do Parecer;
3. Resultado da votação do Parecer:
3.1. Aprovado: parecer final FAVORÁVEL.
3.2. Assinatura do Presidente do CME;
3.3. Publicação no DO municipal (se aplicável) e site;
3.4. Expedição de parecer a comunidade (rádio local e redes sociais), Instituições Particulares e Escolas Estaduais;
3.5. Expedição a SME;
3.6. Arquivamento do processo.
II – Não está em Conformidade:
1. Elaborar oficio com pontuais divergências;
2. SME responde e/ou retifica;
3. Análise documental Formal e de Conteúdo;
4. Está em Conforme: continua o processo como indicado em I;
5. Não está em conforme: recomeça novamente.
Reunião Extraordinária
AVALIAR E APROVAR O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2023
JAN / 23
Todos os Conselheiros
(Plenário)
17
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Conferência documental do cumprimento da legislação vigente incluindo o cumprimento das cargas horárias
Reunião Extraordinária
JAN / 23
Todos os Conselheiros
(Plenário)
18
ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:
- Preparação e planejamento do Plano decenário de educação 2025 / 2035
Reunião Extraordinária
JAN / 23
Todos os Conselheiros
(Plenário)
19
ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:
- Participar da abertura da Jornada Pedagógica 2026.
Reunião com todos os gestores, coordenadores pedagógicos e professores
JAN / 26
Todos os Conselheiros
20
ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE:
- Apresentar a SMED e ao MP o Plano Anual de Atividades do CME;
- Publicar o Plano Anual de Atividades do CME;
Publicação no site da Prefeitura Municipal e enviar ofício e plano para a SME e o MP
JAN / 30
Secretária Executiva
FEVEREIRO – 2026
21
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL:
- Estudar a Resolução 001/2021, que fala de recredenciamento, frequência, recuperação paralela, recuperação final e quantidade de alunos em sala).
Reunião Ordinária
FEV / 06
Todos os Conselheiros
(Plenário)
22
FORMAÇÃO DOS CONSELHEIROS:
- Capacitação Sobre (Diretrizes curriculares, PME, processos de fiscalização e Regimento do CME);
Reunião Ordinária
FEV / 06
Todos os Conselheiros
(Plenário)
23
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Análise documental e de conteúdo do diagnóstico do cumprimento da legislação vigente incluindo o das cargas horárias da Lei nº 11.738/2008 pela SME;
- Emitir relatório técnico parcial;
Reunião Ordinária
VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ESCOLAS
FEV / 06
Todos os Conselheiros (Plenário)
24
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO
- Conferência da lista documentos:
I – Completo: emissão de Protocolo
II – Incompleto: notificação da instituição para complementação
Reunião da Câmara da Educação Infantil
ANÁLISE DOCUMENTAL
FEV / 12
Presidente da câmara e conselheiros
25
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO
- Conferência da lista de documentos:
I – Completo: emissão de Protocolo
II – Incompleto: notificação da instituição para complementação
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II
ANÁLISE DOCUMENTAL
FEV / 26
Presidente da câmara e conselheiros
26
Efetivação de profissionais da educação conforme a necessidade
Enviar ofício
solicitando à Semed quais escolas ainda estão com deficit de profissionais por falta de efetivação. emissão de parecer relatório ou recomendação
FEV
Secretária Executiva
27
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Fiscalização plano de gestão escolas públicas
Enviar ofício
para a SME comunicando o prazo para a entrega do Plano de Gestão 2026 e a Avaliação do Plano de 2025
FEV
Secretária Executiva
MARÇO – 2026
28
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR
FASE 3: ANALISE TÉCNICA
- Análise documental formal e de Conteúdo dos documentos das;
- Documentação conforme:
I – (SIM) elaborar Relatório Técnico Parcial Favorável;
II – (NÃO) elaborar ofício com Pontuais / Divergências, a escola Responde / Retifica
Reunião Ordinária
MAR / 06
Todos os Conselheiros
(Plenário)
29
ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS:
- Análise Técnica Administrativa sobre o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 pela SME;
- Emitir parecer técnico administrativo;
Reunião Ordinária
FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA
VERIFICAR SISTEMATICAMENTE CADA ESCOLA
MAR / 06
Todos os Conselheiros
(Plenário)
30
Analisar as Escolas que ainda estão com déficit de profissionais por falta de efetivação
Reunião Ordinária
Avaliação e Emissão de Parecer
MAR / 06
Todos os Conselheiros (Plenário)
31
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 3: ANALISE TÉCNICA
- Documentação em Conformidade:
- Relatório Técnico Parcial Favorável (necessário vistoria?):
I – (SIM)
1. Designação da equipe de vistoria;
2. Calendarizar visita a unidade escolar;
3. Elaborar Termo de Visita;
II – (NÃO)
Recredenciamento de Escolas:
FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER
1. Conclusão do parecer;
2. Redação do projeto de parecer pelo Relator / Comissão;
Reunião da Câmara da Educação Infantil
FORMAÇÃO DE COMISSÃO
MAR / 12
Presidente da câmara e conselheiros
32
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 3: ANALISE TÉCNICA
- Documentação em Conformidade:
- Relatório Técnico Parcial Favorável (necessário vistoria?):
I – (SIM)
1. Designação da equipe de vistoria;
2. Calendarizar visita a unidade escolar;
3. Elaborar Termo de Visita;
II – (NÃO)
Recredenciamento de Escolas:
FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER
1. Conclusão do parecer;
2. Redação do projeto de parecer pelo Relator / Comissão;
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II
FORMAÇÃO DE COMISSÃO
MAR / 26
Todos os Conselheiros (Plenário)
33
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
Último dia para receber os documentos para recredenciamento das Escolas vencidas no fim de 2025;
Entregar todos os documentos impressos e por meio digital
MAR / 18
Presidente do CME e secretária executiva
34
Autorizações Temporárias
Enviar Ofício
Notificando a SME o prazo para as escolas enviarem a solicitação de autorização temporária e os respectivos documentos
MAR
Secretária Executiva
ABRIL – 2026
35
- Analisar e elaborar questionário para avaliação do Plano Gestor;
- Designação da equipe de vistoria nas escolas que venceram no começo de 2025;
- Elaborar “Termo de visita”;
- Calendarizar as visitas in loco;
Autorizações Temporárias
PROCESSO
I – Conferência de Documentos;
II – Análise formal e de conteúdo;
III – Autorização final;
IV – Assinatura dos presidentes das câmaras;
V – Assinatura do presidente do CME;
Reunião ordinária
FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANALISE e AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DAS AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS e VISITAS
ABR / 10
Todos os Conselheiros
(Plenário)
36
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 4: VISITA IN LOCO
- Elaborar termo de visita;
- Visita a unidade escolar;
- Registro no termo;
- Relatório da vistoria anexado ao processo com recomendações/adequações para irregularidades (se aplicável);
Realizar visita in loco nas unidades escolares para verificação da estrutura e demais condições
DIVUGAÇÃO DO CRONOGRAMA E COMISSÃO
ABR
Comissão
37
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER
Redação do projeto do parecer
ABR
Relator/Comissão;
38
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO
FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR
FASE 3: ANALISE TÉCNICA
Reunião Ordinária
Câmara da Educação Infantil
ABR / 16
Presidente da câmara e conselheiros
39
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 1: PROTOCOLIZAÇÃO
FASE 2: DISTRIBUIÇÃO PARA ANALISE TÉCNICA PRELIMINAR
FASE 3: ANALISE TÉCNICA
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e Fundamental II
ABR / 16
Presidente da câmara e conselheiros
40
Regularização da vida escolar;
Enviar ofício para SME com as orientações, prazos e processo de envio do Relatório anual de atividades
ABR
Secretária
Executiva
MAIO – 2026
41
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 6: DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO
PROCESSO:
I – Leitura do parecer pelo relator;
II – Discussão entre os conselheiros;
III – Votação do parecer;
IV – Resultado da votação:
1. Aprovado: parecer final favorável
2. Rejeitado: parecer final desfavorável
Reunião Ordinária
Inclusão do projeto de parecer na reunião
MAI / 08
Todos os Conselheiros
(Plenário)
42
Recredenciamento de Escolas que venceram no início de 2025
FASE 7: PUBLICAÇÃO
PROCESSO:
I – Assinatura do presidente do CME;
II – Publicação no Diário Oficial do Município – DO (se aplicável), ou site da prefeitura;
Enviar Parecer para publicação e arquivar o processo
MAI
Presidente do CME e Secretária Executiva
43
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
- Encontro de integração entre conselhos e compartilhamento de práticas exitosas
Promover o encontro de Conselheiros do CMEVA com outros Conselhos Municipais promovendo integração e aprendizagem
MAI
Todos os Conselheiros
(Plenário)
44
Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas;
Reunião Ordinária
MAI / 14
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
45
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
MAI / 21
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
46
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 4: VISITA IN LOCO
Realizar visita in loco nas unidades escolares para verificação da estrutura e demais condições
DIVUGAÇÃO DO CRONOGRAMA E COMISSÃO
MAI
Comissão
47
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 5: CONCLUSÃO DO PARECER
Redação do projeto do parecer
MAI
Relator/Comissão;
JUNHO – 2026
48
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 6: DELIBERAÇÃO NO PLENÁRIO
- Analisar a Avaliação do Plano de Gestão 2025 das escolas;
- Analisar e Avaliar o Plano de Gestão 2026;
- Elaborar e Avaliar questionário para avaliação do Plano Gestor;
Reunião Ordinária Conhecer o plano de ação das escolas e incluir o projeto de parecer e emitir parecer sobre o plano de gestão
JUN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
49
CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS:
- Realizar capacitação para os conselheiros buscando parceria com a Crede 17;
Temas de Estudo:
- Avaliações internas X Avaliações externas;
- Fluxo de Aprovação;
- Ajuste do currículo;
- Suporte para alunos;
- Capacitação de professores;
- Registro de aulas;
- Acompanhamento da infrequência;
- Indicadores de Resultado (notas informadas);
- Conselho de Classe;
- Recuperação (Paralela/Final);
JUN / 05
Todos os Conselheiros
(Plenário)
50
Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
JUN / 11
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
51
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
JUN / 18
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
51
Recredenciamento de Escolas que venceram no final de 2025
FASE 7: PUBLICAÇÃO
Enviar Parecer para publicação e arquivar o processo
JUN
Presidente do CME e Secretária Executiva
JULHO – 2026
52
Parada Reflexiva: avaliando as ações e revendo rotas.
Reunião Ordinária
São João do CME
JUL / 03
Todos os Conselheiros
(Plenário)
AGOSTO – 2026
53
Reunião do Conselho, organização e planejamento das Visitas nas Unidades de Ensino para acompanhar o cumprimento do Plano de Ação;
- Elaborar e Aprovar questionário de Acompanhamento do Plano de Gestão;
- Elaborar e aprovar questionário para encontro com os Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores;
Reunião Ordinária
FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA FAZER VISITA AS UNIDADES ESCOLARES
AGO / 07
Todos os Conselheiros
(Plenário)
54
- Elaborar e enviar convite para Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores
Promover a comunicação e divulgação entre os agentes envolvidos
AGO
Presidente do CME e Secretária Executiva
55
Diálogo com os Coordenadores Pedagógicos e/ou Gestores;
Conversa sobre acompanhamento e registro dos processos
AGO / 21
Diretoria do CME e presidentes das Câmaras
56
Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;
Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025
AGO
10 a 20
Comissão
57
Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
AGO / 13
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
58
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
AGO / 13
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
SETEMBRO – 2026
59
Apresentação e feedback da visita com exposição do relatório;
- Outras demandas;
Reunião Ordinária
SET / 04
Todos os Conselheiros
(Plenário)
59
Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;
Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025
SET /
08 a 11
Comissão
60
Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
SET / 17
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
61
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
SET / 17
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
OUTUBRO – 2026
62
Apresentação e feedback da visita com exposição do relatório;
- Outras demandas;
Reunião Ordinária
OUT / 02
Todos os Conselheiros
(Plenário)
63
Visitas a todas escolas municipais; para acompanhamento e monitoramento das ações propostas pelo CME e o Plano de Gestão no relatório descritivo;
Conforme cronograma de visitas e formação de comissão com emissão de relatório comparativo ao ano de 2025
OUT /
05 a 09
Comissão
64
Reunião da Câmara da Educação Infantil. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
OUT / 15
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
65
Reunião da Câmara do Ensino Fundamental I e II. Estudar e relatar matérias que lhe forem atribuídas
Reunião Ordinária
OUT / 22
Presidente das câmaras, assessoria técnica e conselheiros
NOVEMBRO – 2026
65
Estabelecer critérios para promover premiação a uma escola eleita como Escola Referência Nota 1000, pelo Conselho Municipal de Educação.
Reunião Ordinária
Escolher três escolas que cumpriram com todas as Ações Propostas pelo CME se tornado referência para as demais
NOV / 06
Todos os Conselheiros
(Plenário)
66
Convidar os segmentos que representam o conselho para participar da reunião e eleição do CME;
Enviar ofícios e dá conhecimento e notoriedade da mudança da direção e convidar a sociedade para participar
NOV
Presidente do CME e Secretária Executiva
67
Eleição da Nova diretoria do CME em consonância com o Regimento Interno
Reunião Extraordinária
NOV / 27
Todos os Conselheiros
(Plenário)
DEZEMBRO – 2026
68
Posse da Nova Diretoria do CME e Homenagem a instituição eleita Escola Referência Nota 1000.
Reunião Ordinária
DEZ / 11
Todos os Conselheiros
(Plenário)
69
Avaliação geral do Plano de Trabalho e repasse para a Nova Diretoria o Relatório com todas as atividades realizadas.
Reunião Extraordinária
DEZ / 18
Todos os Conselheiros
(Plenário)
DURANTE O ANO DE 2026
70
Publicar os atos do Conselho e dá visibilidade a suas ações.
Enviar para site oficial da prefeitura, emissoras de rádio e redes sociais
JAN A DEZ
Presidente do CME e Secretária Executiva
71
Participar de eventos e reuniões as quais o CME for convidado.
Representar o CME em reuniões realizadas no município
JAN A DEZ
Presidente do CME ou conselheiros
72
Fortalecer o regime de cooperação
Participar de eventos e reuniões organizados pela UNCME.
JAN A DEZ
Presidente do CME e/ou Conselheiro
73
Esclarecer dúvidas encaminhadas ao CME
Responder consultas quando solicitado
JAN A DEZ
CME
74
Obter a homologação e publicação dos documentos encaminhados
Encaminhar as resoluções e pareceres à Secretaria de Educação para fins de homologação e publicação.
JAN A DEZ
Presidente do CME
75
Manter organizado anualmente um instrumento onde estejam registrados pronunciamentos, pareceres e legislação geral
Organizar um instrumento onde estejam registrados todos os pronunciamentos, pareceres e legislação geral.
JAN A DEZ
Presidente do CME
8. RECURSOS NECESSÁRIOS
Espaço físico para reuniões e arquivo de documentos.
Material de consumo (papel, impressão) e equipamentos (computador, projetor).
Verba para deslocamento em visitas técnicas (conforme lei municipal).
Apoio administrativo da Prefeitura/SME.
9. AVALIAÇÃO DO PLANO
O plano será avaliadosemestralmentepelo plenário do CME.
Os ajustes necessários serão feitos por meio de resoluções.
Ao final do ano, será elaborado umRelatório Anual de Atividadescom os resultados alcançados e desafios enfrentados.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este plano é um instrumento dinâmico e poderá ser complementado ou ajustado ao longo do ano, mediante deliberação do plenário, para atender às necessidades emergentes da educação municipal.
Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação em 05 de janeiro de 2025.
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Presidente do CME
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Vice-Presidente
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Secretário(a)
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Presidente da Câmara da Educação Infantil
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Presidente da Câmara do Ensino Fundamental
Várzea Alegre – CE, 29 de janeiro de 2025.