Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
DECRETO N° 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao dia do servidor público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de se proporcionar aos servidores momento e meios adequados à celebração da referida data comemorativa;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 37576 de 14/10/2026, que decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades do poder executivo, o expediente do dia 30 de outubro de 2026, em comemoração ao dia do servidor público.
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Ficam excluídos da declaração de que trata o caput deste artigo os serviços essenciais que, por sua natureza, não podem sofrer paralisação, sobretudo os serviços de saúde pública, de fiscalização e de organização de trânsito, coleta de lixo, dentre outros, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providências cabíveis para a continuidade do serviço público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 23 de outubro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal