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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026

PORTARIA N.º 135, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 135, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com fundamento na Lei Municipal nº. 902, de 04 de maio de 2015.

CONSIDERANDO o resultado definitivo do processo eleição suplementar 001/2026 dos conselheiros tutelares do Município de Várzea Alegre;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) JOSEFA HILDAIANE ALVES, portador(a) do RG nº ****0023761**, CPF nº ***.369.753-**, no cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 14 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3946, em 15 de abril de 2026. Código identificador B6ECC0C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.