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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2026

PORTARIA Nº 109, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 109, DE 09 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a senhora NYVIA LORRANE FERREIRA BEZERRA, portadora do RG nº ****312497* SSPDS-CE, CPF nº ***.045.303-**, do cargo de Coordenador de Medidas Socioeducativas e Judiciais, símbolo DAS-12, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,

em 09 de março de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3921, em 10 de março de 2026. Código identificador B5287172: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.