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Congresso

Licenciamento Ambiental · 15 de dezembro de 2025

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

Requerimento de Licença

(FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA)

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no SÍTIO UMARI, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3863, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador AD775520: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.