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Congresso

Licenciamento Ambiental · 5 de dezembro de 2025

VALDELICE FERNANDES DE OLIVEIRA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

VALDELICE FERNANDES DE OLIVEIRA

Requerimento de Licença

(VALDELICE FERNANDES DE OLIVEIRA)

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no SÍTIO FORTUNA, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3857, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador AD66D85F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.