Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONVÊNIO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO – CONVÊNIO Nº 2026.01.11.09
PARTES: Município de Várzea Alegre/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Salgado – SISAR/BSA.
OBJETO: Formalização de parceria entre o Município de Várzea Alegre/CE e o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Salgado – SISAR/BSA para serviços de estruturação da Estação de Tratamento de Água – ETA, da comunidade de Vacaria e ampliação da rede de abastecimento de água para atender a 75 ligações prediais na localidade de Sítio Gabriel, no Município de Várzea Alegre.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei Federal nº 11.445/2007; Decreto Federal nº 7.217/2010; Lei Complementar Estadual nº 162/2016; Lei Municipal nº 1.383/2023; Decreto Municipal nº 334/2023 e demais normas aplicáveis.
VALOR: R$ 133.753,93 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 07.01 – Secretaria de Infraestrutura; Projeto/Atividade: 17.512.0391.2.024.0000 – Conservação e Melhorias do Sistema de Abastecimento D’Água; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Fonte de Recursos: Recurso Ordinário.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo e observância da legislação pertinente.
SIGNATÁRIOS: Elonmarcos Candido Correia, Secretário Municipal de Infraestrutura, pelo Município de Várzea Alegre/CE, e Marcelo Roque de Matos, representante legal do SISAR/BSA.
Várzea Alegre/CE, 14 de setembro de 2026.
ELONMARCOS CANDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Infraestrutura