Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 001/2026
Termo de Fomento n° 001/2026 que entre si celebram o Município de Várzea Alegre/CE, e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre/CE – APAE.
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - APAE, associação de direto privado, inscrita no CNPJ n° 12.478475/0001-7.
Objeto: O repasse de recursos financeiros advindos do Governo Federal - por meio do Piso de Transição de Média Complexidade PTMC, FNAS, para garantir atendimento a cada usuário dentro de suas especificidades, reforçando a autonomia, a funcionalidade e o envolvimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo a inclusão social e consequente melhoria na qualidade de vida das referidas pessoas e seus familiares, fortalecendo com isso o movimento inclusivo voltado para o pleno exercício da cidadania.
Data de assinatura: 29 de janeiro de 2026.
Valor total: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 510/2007 e Decreto Municipal nº 117/2019.
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Antonia Pereira da Silva – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – CE – APAE.
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho