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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de junho de 2026

PORTARIA N.º 198, DE 29 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 198, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo e com fundamento na Lei Municipal nº. 902, de 04 de maio de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o(a) Senhor(a) VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, portador(a) do RG nº****70132017-*, CPF nº ***. 019.723-**, do cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Várzea Alegre.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de janeiro de 2026.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE,

em 29 de maio de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3977, em 1 de junho de 2026. Código identificador 9EB0BF40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.