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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 228, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a concessão de aposentadoria ao servidor e a necessidade de formalização do consequente rompimento do vínculo funcional com o serviço público municipal, nos termos da legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISO FERREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF nº ***.887.703. **, do cargo efetivo de Vigia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 31 de julho de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4022, em 3 de agosto de 2026. Código identificador 95E84B61: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.