Gabinete do Prefeito · 5 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.580, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.580, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Institui nova Demarcação Geográfica da Zona Urbana do Município de Várzea Alegre e altera a Lei nº 557 de 10 de dezembro de 2008 no que se refere ao limite urbano da Sede do Município de Várzea Alegre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica estabelecido o perímetro urbano do Município de Várzea Alegre com os seguintes pontos e coordenadas UTM de referências: ponto inicial e final na Rodovia CE-060 na saída para o Município de Iguatu, coordenadas UTM 468019.72/ 9252152.00; deste ponto segue por uma distância de 1.335,14m para a residência do Sr. Leogevildo Bezerra de Menezes, com coordenadas UTM 469144.00/9251433.00; daí segue em linha reta por uma distância de 2.349,42m para o Morro da Pedra Preta, próximo à margem da Rodovia BR-230, na saída para o Município de Lavras da Mangabeira, com as coordenadas UTM 470367.00/9249427.00; deste local vai em reta por uma distância de 1.245,96m para um ponto na proximidade do empreendimento “Loteamento Garden Ville”, com as coordenadas UTM 470062.79/9248218.75; daí vai em linha reta por uma distância de 1.180,22m para a casa do Sr. Raimundo Leandro, com as coordenadas UTM 469064.00/9247590.00; daí segue em linha reta por uma distância de 3.542,71m até o Riacho da Formiga, no cruzamento com a Estrada Vicinal para o Sítio Panelas, onde se localiza um bueiro, com as coordenadas UTM 465523.00/9247700.00; continua daí por uma distância de 1.907,48m em linha reta para a localidade de Alto dos Vieiras, no Sítio Chico, com as coordenadas UTM 463617.00/9247775.00; daí segue por uma distância de 1.097,55m para a Rodovia BR-230, na saída para o Município de Farias Brito, com as coordenadas UTM 462786/9248492; deste lugar segue em linha reta por uma distância de 1.010,40m para casa do Sr. Luíz Fiúza no Sítio Serrote, coordenadas UTM 462807.70/9249502.17; e daí vai em linha reta por uma distância de 5.268,37m para o seu ponto localizado no bairro Grossos, com as coordenadas UTM 467363,11/9252148,68; deste segue em linha reta por uma distância de 655,90m até o ponto inicial, Rodovia CE 060 na saída para o Município de Iguatu.
Parágrafo único. Integra esta Lei a Planta 01 do Plano Diretor Participativo de Várzea Alegre.
Art. 2° Esta nova zona urbana passa a ter uma área de 24.344.858,27 m² ou 24,34 km² quilômetros quadrados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará
em 04 de fevereiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal