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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 241, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 241, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa servidor(a) para a função de Auxiliar de Secretário(a) da Junta de Serviço Militar.

O PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR da cidade de Várzea Alegre/CE, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do Art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA RODRIGUES LEITE, para exercer a função de Auxiliar de Secretário(a) da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 01 de outubro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4065, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 8EBAC795: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.