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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de Servidora do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora DÉBORA ESTER MOTA ARAÚJO, inscrita no CPF nº ***. 249.204-**, do cargo de Assistente de Expedientes, Símbolo DAS-12, do Gabinete do Prefeito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de outubro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4074, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 8D40712B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.