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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2026

LEI Nº 1.598, DE 20 DE MARÇO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.598, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Denomina Ponto de Apoio da Saúde da Família no Sítio Socorro – Distrito de Naraniu.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de OSVALDO BARBOSA DE SOUSA, o ponto de apoio da Saúde da Família do Sítio Socorro, distrito de Naraniu, município de Vázrea Alegre – Ceará.

Art. 2º Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,

em 20 de março de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3930, em 23 de março de 2026. Código identificador 8CA3FB49: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.