Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 193, DE 19 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193, DE 19 DE MAIO DE 2026.
CONCEDE redução de 50% da jornada de trabalho para servidor público efetivo PRISCILLA TAUANA DE OLIVEIRA TRAJANO que possui filho(a) com necessidades especiais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0219.001/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 116, da Lei Municipal nº 1.215/2021 de 27 de agosto de 2021 e no Decreto n° 423/2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER redução de 50% da jornada de trabalho para servidora pública efetiva PRISCILLA TAUANA DE OLIVEIRA TRAJANO (Matrícula nº 8690), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Assistente de Sala de Educação Infantil/Creche, que possui filho(a) com necessidades especiais, nos termos da Lei nº 1.215/21 e Decreto nº 423/2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de maio de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal