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Congresso

Licenciamento Ambiental · 5 de dezembro de 2025

LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

Recebimento de Licença

Recebimento de Licença

(LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO)

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS, Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 01 (um) ano. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3857, em 5 de dezembro de 2025. Código identificador 82E2BCB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.