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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 233, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 233, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Senhor JOSÉ ANDRÉ BRITO DE MORAIS, portador do RG nº ****034015**, e CPF nº ***.819.653-**, do cargo de Coordenador de Apoio à Pecuária, símbolo DAS-12, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 03 de setembro de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4046, em 4 de setembro de 2026. Código identificador 7F0D1FE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.