Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026
PORTARIA Nº 018/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 018/2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada para o cargo de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Seleção Pública Simplificada destinada à contratação temporária para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).
Art. 2º A Comissão será responsável pela coordenação, organização, acompanhamento, execução e avaliação de todas as etapas da Seleção Pública Simplificada.
Art. 3º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora:
– Horiana Acioly Jorge Andrade – Presidente
– Joseana de Oliveira Frutuoso Fiuza – Membro
– Nara Lígia Gregório Fiuza – Membro
Art. 4º Compete à Comissão:
– Elaborar o edital da Seleção Pública Simplificada;
– Coordenar o processo de inscrição dos candidatos;
– Proceder à análise de documentos e títulos, quando for o caso;
– Julgar recursos interpostos pelos candidatos;
– Divulgar os resultados preliminares e finais;
– Adotar todas as medidas necessárias à regular execução do certame.
Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Alegre – CE, 01 de abril de 2026
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde