Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
LEI Nº 1.660, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1.660, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
DENOMINA RUA MARIA VIRTUOSA VIRGULINO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANHAROL, NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO TOMÁS BEZERRA DE AQUINO (TOMAZINHO), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA MARIA VIRTUOSA VIRGULINO a via pública, até então sem denominação oficial, localizada no Bairro Sanharol, no Município de Várzea Alegre – CE, nas imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho), com acesso pela Rodovia BR-230, conforme localização e identificação constantes do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os limites, a extensão, a largura, a numeração predial e demais características técnicas do logradouro serão identificadas e registradas pelo órgão municipal competente, sem prejuízo da denominação instituída por esta Lei.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei constitui homenagem póstuma a Maria Virtuosa Virgulino, cuja biografia integra esta Lei na forma do Anexo II.
Art. 3º A denominação instituída por esta Lei tem por finalidade a oficialização do endereçamento da via, de modo a assegurar a adequada identificação do logradouro, o recebimento de correspondências pelos moradores, o atendimento por serviços públicos essenciais e de urgência e o acesso da população a políticas públicas e a programas sociais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar todas as providências necessárias ao cumprimento desta Lei, especialmente:
I – o registro da denominação no cadastro imobiliário e na planta cadastral do Município;
II – a comunicação da denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para fins de atribuição de Código de Endereçamento Postal, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para atualização do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE);
III – a instalação da placa indicativa do logradouro, da qual constará a denominação oficial e a referência “1928 – 2008”;
IV – a atualização dos sistemas municipais de georreferenciamento e dos cadastros das concessionárias de serviços públicos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará, em 16 de novembro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
IDENTIFICAÇÃO DO LOGRADOURO
Denominação proposta
RUA MARIA VIRTUOSA VIRGULINO
Município
Várzea Alegre – Ceará
Bairro
Sanharol
Ponto de referência
Imediações do Ginásio Poliesportivo Tomás Bezerra de Aquino (Tomazinho)
Acesso principal
Rodovia BR-230
Situação atual
Via pública sem denominação oficial
Croqui / planta
Anexar croqui de localização fornecido pela Secretaria de Infraestrutura Municipal
Observação: Os dados referentes aos limites, extensão, largura, numeração predial e demais características técnicas da via poderão ser complementados com base nos registros e informações fornecidos pelo órgão municipal competente.
ANEXO II
BIOGRAFIA – MARIA VIRTUOSA VIRGULINO
Maria Virtuosa Virgulino nasceu em 5 de abril de 1928, natural do Município de Granjeiro, Estado do Ceará. Filha de José Virgulino Pereira e de Maria Gomes da Conceição, construiu sua trajetória de vida pautada na fé, na simplicidade, no amor ao próximo e, sobretudo, na dedicação à sua família.
Foi esposa de Vicente Cândido de Lima, com quem compartilhou uma longa caminhada de companheirismo, respeito, união e dedicação. Ao lado do esposo, desempenhou papel fundamental na construção e na formação de sua família, contribuindo para a educação e a formação dos filhos dentro de princípios de honestidade, responsabilidade, respeito e fé.
Dessa união nasceram seus filhos: Francisco Cândido de Lima, Assis Cândido de Lima, Júlio Cândido de Lima, Luiz Cândido de Lima, Antônio Cândido de Lima e Cândida Maria da Conceição (in memoriam). Como mãe, dedicou grande parte de sua existência ao cuidado, à orientação e ao bem-estar de seus filhos, sendo presença de amor, acolhimento e sabedoria no seio familiar.
Maria Virtuosa Virgulino foi também dedicada avó e bisavó. Sua descendência é composta por 18 netos, 25 netas, 15 bisnetos e 21 bisnetas, frutos de uma família que cresceu e se multiplicou preservando os valores que ela e seu esposo procuraram transmitir ao longo da vida.
Mulher de fé e de princípios, encontrou na família uma de suas maiores razões de viver. Sua dedicação diária, sua força e seu espírito de responsabilidade contribuíram para que seus descendentes pudessem construir suas próprias histórias. Entre seus netos e netas encontram-se pessoas com formação em diferentes áreas profissionais, como professores, bacharéis em Enfermagem, técnicos em Enfermagem, bacharéis em Administração, além de outros que exercem atividades no serviço público e em diversas profissões.
Seu legado, portanto, ultrapassa a dimensão familiar e se perpetua através das gerações. Cada conquista de seus filhos, netos e bisnetos representa, de alguma maneira, a continuidade dos valores que Maria Virtuosa cultivou com dedicação durante toda a sua existência.
Maria Virtuosa Virgulino faleceu em 10 de outubro de 2008, deixando saudades profundas entre familiares e amigos. Contudo, sua memória permanece viva no coração de seus descendentes, que guardam com carinho sua história, seus ensinamentos e o exemplo de uma mulher de fé, amorosa, dedicada, íntegra e profundamente comprometida com sua família.
Sua vida foi marcada pela simplicidade e pela grandeza de quem compreendeu que o verdadeiro legado de uma pessoa está no amor que oferece, nos ensinamentos que transmite e nas gerações que ajuda a formar. Permanece viva na memória e na história de sua família, como exemplo de mãe, esposa, avó e bisavó, cuja presença jamais será esquecida.