CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE · 4 de junho de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2026 – VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, 03 DE JUNHO DE 2026
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2026 – VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, 03 DE JUNHO DE 2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do Município n° 001/1990, de forma que:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento do Poder Legislativo de Várzea Alegre, quanto a sua organização administrativa e funcional, através do seu corpo de servidores;
CONSIDERANDO que cabe à Presidência, conforme o Art. 34, III do Regimento Interno, o controle das funções administrativas e atividades internas da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, que acontece no dia 04 de junho;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo para os servidores/empregados do Poder Legislativo de Várzea Alegre, no dia 05 de junho de 2026.
Art. 2° Excetuam-se aos termos deste decreto aqueles que tenham que efetuar trabalhos imprescindíveis para o normal andamento dos trabalhos legislativos, e/ou com caráter de urgência.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, 03 DE JUNHO DE 2026
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre