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Congresso

Licenciamento Ambiental · 15 de dezembro de 2025

MARIA VERA LÚCIA DA SILVA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MARIA VERA LÚCIA DA SILVA

Requerimento de Licença

(MARIA VERA LÚCIA DA SILVA)

Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Autorização Ambiental, para atividade 04.01-Autorização para Uso Alternativo do Solo – AUS (agricultura familiar), localizado no SÍTIO PIRIPIRI, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO

Diretor de Engenharia Ambiental

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3863, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 65EAB8D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.