Gabinete do Prefeito · 29 de abril de 2026
EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 03/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA ALEGRE (APROVALE), entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.255.179/0001-30.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o apoio financeiro à APROVALE para a execução de ações de desenvolvimento rural, fortalecimento da agricultura familiar e fomento a atividades produtivas de interesse público, conforme Plano de Trabalho aprovado, por meio do repasse no valor de R$ 35.837,80 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), a ser utilizado como contrapartida financeira exigida em projeto produtivo de fomento à agricultura, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA / Projeto São José (Edital de Chamamento Público nº 01/2021), com a finalidade de aquisição de trator agrícola.
Fundamentação: O presente tem fundamentação legal na Lei Federal de licitação e contrato Nº 14.133/2021 com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei municipal número 1574/2026 de 28 de janeiro de 2026.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 20.606.0473.2.016.0000 – Incentivo à Produção Rural. 149 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Valor Total do Contrato: R$ 35.837,80 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2026.
Data de Assinatura do Contrato: 28 de abril de 2026.
Signatários:MATIAS ALVES BEZERRA NETO pela Secretária de Desenvolvimento Agrário e Econômico e FRANCISCO REGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA pela APROVALE
MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico