Gabinete do Prefeito · 3 de março de 2026
PORTARIA Nº 103, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento preventivo e da nomeação interina para os cargos de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e Secretário Municipal de Finanças, por motivo contábil, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, inciso III, da Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 1.215, de 27 de agosto de 2021,
CONSIDERANDO o afastamento preventivo determinado por meio da Portaria nº 826, de 24 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO a prorrogação realizada pela Portaria nº 004, de 07 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos procedimentos administrativos de natureza contábil, especialmente para consolidação, conferência e regularização de registros financeiros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por motivos contábeis, até o dia 02 de março de 2026, o afastamento preventivo do servidor ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO de suas funções de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e de Secretário Municipal de Finanças.
Art. 2º Fica prorrogada, por motivos contábeis e para assegurar a regularidade da gestão financeira e administrativa, até o dia 02 de março de 2026, a nomeação interina e sem remuneração do Senhor ANTÔNIO MATTHEUS BEZERRA para exercer os cargos de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e de Secretário Municipal de Finanças.
Parágrafo único. Durante o período de interinidade, o nomeado exercerá integralmente as atribuições inerentes aos cargos, respondendo administrativa e funcionalmente pelos atos praticados.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes nas Portarias anteriormente publicadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – CE,
em 25 de fevereiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal