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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026

PORTARIA Nº 129, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 129, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor LUIZ ESTEVAM FERNANDES ASSUNÇÃO, portador do RG n.º ****914978-*– SSPDS/CE, e inscrito no CPF n.º ***.028.573-**, no cargo de Assistente de Expedientes, Símbolo DAS-12, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3943, em 10 de abril de 2026. Código identificador 62277E24: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.