Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2026
EXTRATO DE CONVÊNIO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 0701.2026
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.
Objeto: Repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao CONVENENTE, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde na Média e Alta Complexidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, número da Proposta FNS 36000715045202500, visando ações prioritárias relacionadas ampliar a oferta assistencial, reduzir o tempo de espera e assegurar maior eficiência no acesso dos usuários aos serviços especializados, especificamente para ações prioritárias relacionadas à redução de filas, com ênfase em cirurgias eletivas.
Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0172.2.054.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições.
Valor Total do Convênio: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.
Data de Assinatura do Convênio: 07 de janeiro de 2026.
Signatários: IVO DE OLIVEIRA LEAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E CARLYLE AQUINO SATIRO OLIVEIRA– CONVENENTE.
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde