Gabinete do Prefeito · 22 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 456, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 456, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Cessão de servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e ainda;
CONSIDERANDO o disposto no Convênio nº 99/2025 celebrado entre o Município de Várzea Alegre e o Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cessão dos servidores municipais: REGINA RODRIGUES TORRES, matrícula funcional nº 3078, admitida em 07/08/2006, SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 4564, admitida em 01/02/2012, MARIA ERILANIA COSTA, matrícula funcional nº 5023, admitida em 16/05/2014, GILDERLANIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 5134, admitida em 01/07/2014, DOROTEIAGONÇALVES DA COSTA, matrícula funcional nº 183, admitida em 01/02/2011 e LARISSA LINNEA FELIPE RODRIGUES, matrícula funcional nº 7714, admitida em 02/01/2025, para exercerem suas atividades junto ao Poder Judiciário, no município de Várzea Alegre – CE, conforme preceitua o Convênio nº 99/2025, a vigorar da data da assinatura até o término da vigência do Convênio, sem ônus para o TJCE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará,
em 21 de janeiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE