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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026

PORTARIA Nº 154, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 154, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública JANE KENYA NOGUEIRA COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0530.003/2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 10(dez) dias de licença para tratamento de saúde à servidora pública JANE KENYA NOGUEIRA COSTA (Matrícula nº 3171), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Dentista, com vigência no período de início em 26/05/2025 a 04/06/2025, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3947, em 16 de abril de 2026. Código identificador 4F1321D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.