Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01.1004.2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01.1004.2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Art. 48, §1º, I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), bem como o Art. 160 da Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre, que estabelecem a obrigatoriedade de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos públicos, torna público o presente Edital de Convocação.
A presente convocação tem por objeto a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação, discussão e coleta de sugestões da sociedade civil organizada e da população em geral, visando à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
Desta forma, CONVOCA a população em geral, representantes de associações de moradores, sindicatos, entidades de classe, conselhos municipais, autoridades civis, bem como todos os interessados no planejamento e desenvolvimento do Município de Várzea Alegre, para participarem da referida Audiência Pública, que será realizada conforme as seguintes informações:
DATA: 14 de abril de 2026 (terça-feira)
HORÁRIO: 08h00 (oito horas)
LOCAL: Câmara Municipal de Várzea Alegre (Plenário José Caetano), situada na Rua José Alves Bezerra (Zé Agostinho), 585 - Riachinho, 63.540-000.
TRANSMISSÃO AO VIVO: O evento será transmitido ao vivo TV Câmara de Várzea Alegre. Durante a Audiência Pública, os participantes terão a oportunidade de se manifestar oralmente, mediante inscrição prévia no local do evento, ou por escrito, através de formulários que serão disponibilizados pela equipe de apoio. O evento é aberto ao público e a presença de todos é de suma importância para o processo democrático de gestão.
Várzea Alegre - CE, 10 de abril de 2026.
FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal de Várzea Alegre
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR
Secretário de Administração e Planejamento