Controladoria Geral do Município · 5 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 0915.0402.2026
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0915.0402.2026
Instaurar Sindicância Investigativa que especifica, e dá outras providências.
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 1.024, de 26 de dezembro de 2018 (Lei da CGM), e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa para apurar as denúncias de burla ao regime de concurso público mediante contratações via FUNCEPE.
Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos servidores:
Presidente: FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR – Matrícula 7615
Membro: FLAVIA JANAYNNA VILAR DE OLIVEIRA – Matrícula 7700
Membro: PAULO NAILSON FEITOSA SANCHO – Matrícula 8121
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Alegre, 04 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR
Controlador Geral do Município