Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 186, DE 19 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186, DE 19 DE MAIO DE 2026.
PRORROGA licença para tratar de interesses particulares à servidora pública efetiva CICERA CAMILA BATISTA COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0121.004/2026;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 99, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 248/2021.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 03(três) anos a licença para tratar de interesses particulares à servidora pública efetiva CICERA CAMILA BATISTA COSTA (Matrícula nº 5381), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil Creche, a ser usufruída no período de 26/02/2026 a 26/02/2029 nos termos da Lei nº 1.215/21.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 19 de maio de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal