Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2026
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01.05.01/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01.05.01/2026
PARTES: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE – SAMIVA, inscrita no CNPJ nº 07.892.698/0001-46.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 196 a 200; Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990; e, no que couber, Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: Formalização de parceria visando à prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo atendimentos nas clínicas médica, obstétrica, cirúrgica, pediátrica, traumatológica, anestesiológica e psiquiátrica, com funcionamento 24 horas, incluindo serviços de urgência e emergência, bem como apoio diagnóstico e terapêutico.
RECURSOS FINANCEIROS: Recursos oriundos do Tesouro do Estado do Ceará destinados ao fortalecimento da atenção à saúde nos níveis secundário e terciário, conforme cronograma de desembolso aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde – CESAU, nos termos da Resolução nº 825/2025.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 05 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE.
SIGNATÁRIOS: IVO DE OLIVEIRA LEAL – Secretário Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE e CARLYLE AQUINO SÁTIRO OLIVEIRA – Presidente da Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA.
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
Várzea Alegre – CE, 05 de janeiro de 2026.
IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE