SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS · 11 de fevereiro de 2026
AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.10.1
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.10.1
O Município de Várzea Alegre – Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO IMEDIATA da Concorrência Eletrônica nº 2025.12.10.1, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços de pavimentação em pedra tosca em ruas do Bairro Varjota, Bairro Sanharol, Bairro Betânia, Bairro Grossos e em outras localidades da Zona Urbana do Município de Várzea Alegre – CE. A suspensão decorre do Ofício nº 02/2026 da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, emitido em cumprimento ao Despacho Singular nº 1912/2026, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, nos autos do Processo nº 00788/2026-3, que deferiu medida cautelar relativa ao referido certame licitatório. Diante do exposto, o Secretário de Obras e Urbanismo do Município de Várzea Alegre – CE, DETERMINA que seja procedida a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 2025.12.10.1, na fase em que atualmente se encontra, devendo esta Comissão/Equipe de Contratação de Licitação abster-se da prática de quaisquer atos tendentes à homologação, adjudicação ou contratação, até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Várzea Alegre – CE, 10 de Fevereiro de 2026.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.