Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 002/2026
Termo de Fomento n° 002/2026 que entre si celebram o Município de Várzea Alegre/CE, e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre/CE – APAE.
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - APAE, associação de direto privado, inscrita no CNPJ n° 12.478475/0001-7.
Objeto: Objetiva o presente Termo, em regime de mútua cooperação, proporcionar através de serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE, atendimento especializado para pessoas portadoras de deficiência nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos das pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações
que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, observados os princípios, objetivos e diretrizes da LOAS e na conformidade da Política Municipal de Assistência Social.
Data de assinatura: 29 de janeiro de 2026.
Valor total: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal n.º 1.529, de 26 de junho de 2025.
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Antonia Pereira da Silva – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – CE – APAE.
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho