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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026

PORTARIA Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público LUIZ MENDONÇA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob nº 0513.001/2025;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº 281/2022.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 10(dez) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor público LUIZ MENDONÇA DA SILVA (Matrícula nº 200), integrante da Secretaria Municipal de Saúde e ocupante do cargo de Motorista, com vigência no período de início em 08/05/2025 a 18/05/2025, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de abril de 2026.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3947, em 16 de abril de 2026. Código identificador 07B11351: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.