Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2016
DECRETO Nº 12/2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12/2016, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre decretação de feriado em razão da data de comemoração ao dia do Servidor Público.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação as disposições da Lei 217/1998 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado o PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 28 de outubro de 2016, sexta-feira, aos Servidores Públicos de Uruoca, exceto aos serviços em caráter essenciais e indispensáveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal