Secretaria Municipal de Educação · 7 de junho de 2016
PORTARIA SME Nº 048/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 048/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação de Uruoca Ceará no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade Camocim - CE, Objetivando Participar do 2o Encontro de Formação da Educação Infantil. O referido evento acontecerá no Auditório da 4ª CREDE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO no art. 1º do Decreto nº 019/2013.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora EMILTA FERNANDES CAETANO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente na Rua Assunção, Centro, Uruoca-Ce, ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA , para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos 08 e 09 de Junho de 2016.
Art. 2º Conceder ao referida servidora 02(duas) diárias no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais) totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação