Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2016
PORTARIA GAB Nº 180/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 180/2016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, os pedidos de desligamento formulados e apresentados por alguns dos membros do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício da função de conselheiro municipal de educação;
CONSIDERANDO a atribuição legal de nomear os membros do Conselho Municipal de Educação de Uruoca, conforme o comando legal contido no art. 4° da Lei Municipal n° 207/97, de 08 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a nomeação dos membros titulares indicados pelo Executivo Municipal, a saber: Maria da Conceição de Sousa e Wangeron Silva Araújo, ficando os seus respectivos suplentes como titulares do Executivo Municipal, todos devidamente nomeados por meio da Portaria GAB nº 106/2014 de 10 de março de 2014.
Art. 2º Nomearos membros suplentes do Conselho Municipal de Educação de Uruoca, na forma abaixo indicada:
I– Poder Executivo Municipal:
Suplente 1: Joélia Matos de Araújo
Suplente 2: Márcia Idalino dos Santos.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal