Secretaria Municipal de Educação · 18 de novembro de 2016
PORTARIA SME Nº 071/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 071/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Outubro de 2016, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2º. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Outubro de 2016.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE
Secretária da Educação
Anexo Único da PORTARIA SME Nº 071/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
NOME
FUNÇÃO
R$
Marcus Euler Ferreira Roseira
Professor de Matemática
35,83
Maria do Livramento Rodrigues
Prof. Fundamental
43,00
Eudes Matos da Silva Neto
Agente Administrativo
90,00
Francisco das Chagas Aragão Filho
Motorista
63,33
Izomar Albuquerque Araujo
Motorista
95,00
Luciana Rodrigues de Albuquerque
Agente Comunitário da Educação
150,00
Rosa Ferreira Fontenele
Auxiliar de Serviços Gerais
146,67